Questão 1281519

1281519 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Banca: FCC
Orgão: TRT-14

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TRTs: Tribunais Regionais do TrabalhoTRT-14: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que

será perante o Presidente da República.

deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.

poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.

o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.

o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

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