Magna Concursos
1573984 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFRRJ
Orgão: UFRRJ
Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa não somente um salto qualitativo no sentido de garantir e zelar o cumprimento e a proteção dos direitos da infância, mas normatiza o atendimento de crianças e adolescentes pelas instituições que desenvolvem trabalhos preventivos e de proteção com essa população. As normatizações presentes no ECA indicam que

 

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