O princípio do contraditório, no processo penal, traz consigo a ideia de que a defesa possui o direito de se manifestar sobre todas as provas ou alegações produzidas pela acusação.

Nos processos de competência do Tribunal do Júri, conforme prescreve o art. 5º, XXXVIII, da Constituição brasileira, vigora o princípio da ampla defesa.

O princípio do nemo tenetur se detegere significa que toda pessoa acusada pela prática de uma infração penal não tem o dever de se auto-incriminar, sendo o direito ao silêncio uma das manifestações desse princípio.