Cabe ao trabalhador disponibilizar os equipamentos de proteção individual para limpeza, guarda e conservação pela empresa

Cabe ao trabalhador utilizar os equipamentos de proteção individual apenas para a finalidade a que se destina

A seleção dos equipamentos de proteção individual pela organização deve considerar exclusivamente a atividade exercida

O prazo para substituição de equipamentos de proteção individual danificados ou extraviados é de 5 dias a contar da comunicação do dano ou extravio pelo trabalhador

O sistema eletrônico, para fins de registro de fornecimento de equipamentos de proteção individual, caso seja adotado, deve permitir o controle do fornecimento, sendo a emissão de relatórios facultativa