- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O princípio que define que o sistema de saúde se organize tendo uma única direção, com um único gestor em cada esfera de governo denomina-se:
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