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Respondida
467745
Ano:
2016
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
IBADE
Orgão:
SEDUC-RO
Provas:
Analista Educacional - Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:
A
impossível qualquer hipótese.
B
permitido a agredida a qualquer momento perante o delegado.
C
permitido ao agressor fazer a renúncia em nome da agredida, desde que consentida.
D
admita somente quando feita pela agredida perante o juiz.
E
possível a qualquer um fazer, desde que porte procuração da agredida.
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