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Respondida
290432
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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Ordem Social
Meio Ambiente
Como medida para assegurar efetividade ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição Federal atribu
A
à União, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade
B
à União, em caráter exclusivo, a preservação da diversidade e a fiscalização das entidades de pesquisa e manipulação de material genético.
C
ao Poder Público a competência para reduzir, por meio de decreto, os limites de áreas especialmente protegidas.
D
ao Poder Público a promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
E
ao Estado, em caráter exclusivo, a competência para definir os espaços territoriais que devem ser protegidos para atender àquela finalidade.
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