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Respondida
1136813
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Técnico Judiciário
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos de Nacionalidade
Em relação à deportação, expulsão, extradição e homologação de sentença estrangeira, assinale a opção correta.
A
Somente após decisão do STF, a expulsão ou a extradição de pessoa do território nacional poderá ser efetivada.
B
A CF não admite a extradição de brasileiro.
C
A prática de crime político por estrangeiro radicado no Brasil enseja a concessão de extradição solicitada por Estado estrangeiro, desde que os efeitos penais ainda estejam ocorrendo.
D
Os crimes de opinião praticados por estrangeiros são passíveis de extradição, desde que cometidos contra a integridade nacional.
E
Compete ao STJ proceder à homologação de sentença estrangeira.
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