De acordo com o art.22 da lei nº 8666/93, trata-se da modalidade entre interessados devidamente cadastrados, observada a necessária qualificação. Para fins de registro cadastral, o interessado deverá apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira e à regularidade fiscal, podendo participar, também, os interessados que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das Propostas. O enunciado acima refere-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas