- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:
A forma federativa do Estado é considerada uma cláusula pétrea.
A Constituição Federal previu, em seu texto, hipóteses em que não é dado ao legislador altera-la, denominando-se esses temas "intocáveis" da Carta Magna como cláusulas pétreas. Sobre esse tema, julgue o item apresentado a seguir:
A forma federativa do Estado é considerada uma cláusula pétrea.