A Atenção Primária é responsável pelo acolhimento de pacientes com quadros agudos ou crônicos agudizados na sua área de cobertura, cuja complexidade seja compatível com seu nível de assistência. Para isto, deverá dispor de recursos materiais mínimos e recursos humanos capacitados para estes atendimentos.

As Unidades Não Hospitalares de atendimento às Urgências e Emergências devem estar habilitadas a prestar assistência de média e alta complexidade aos usuários do SUS portadores de quadros clínicos agudos ou crônicos de qualquer natureza.

É atribuição do médico regulador julgar e decidir sobre a gravidade de um caso, estabelecendo o grau de urgência e prioridade.