Relacionado aos Campos de Atenção à Saúde, compreende dois grandes campos: o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, no âmbito ambulatorial e hospitalar ou domiciliar. E o das intervenções ambientais, incluindo as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho.

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um único estabelecimento, organizado em rede regionalizada e hierarquizada, voltado ao atendimento integral de sua própria população, em suas abrangências estadual e nacional.

Tem por finalidade promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

O poder público estadual tem, como uma de suas responsabilidades mediar a relação entre os sistemas estaduais; o federal de mediar entre os sistemas federais.