- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
A construção do SUS (Sistema Único de Saúde) norteia-se, baseado nos seus preceitos constitucionais, pelas seguintes doutrinas:
