Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância sanitária.

Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Estabelecer normas, em caráter fundamental, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde.

Colaborar com os municípios na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.