Questão 816016

816016 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

É um direito constitucional do servidor ocupante de cargo público:

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

fundo de garantia do tempo de serviço.

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Acesse sua Conta

Crie uma Conta