Questão 2415540

2415540 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: CRA-SP

Provas:

No que se refere ao controle preventivo de constitucionalidade, é correto afirmar que:

é exercido após o término do processo legislativo, mais especificamente após a publicação da norma, ainda que durante a vacatio legis.

é exercido durante o processo legislativo, pelos Poderes Legislativo, Executivo e, excepcionalmente, pelo Poder Judiciário.

no sistema constitucional brasileiro, essa espécie de controle é efetivada somente pelo Poder Judiciário.

a Constituição Federal não traz qualquer previsão relativa a essa espécie de controle, o que torna o seu exercício materialmente inconstitucional.

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