2246169
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, proíbe a venda à criança ou ao adolescente de: