A transgressão aos preceitos do Código de Ética Profissional do Contador será julgada, originariamente, e em única instância, pelo Conselho Federal de Contabilidade, na condição de Tribunal Superior de Ética.

Na aplicação dos diversos tipos de sanções éticas, a ação desenvolvida em defesa de prerrogativa profissional poderá ser considerada como agravante, o que implicará o aumento da pena a ser aplicada ao profissional.

O Código de Ética Profissional do Contador é a norma de conduta que dá suporte ao exercício dos profissionais da contabilidade no exercício de sua função.