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Respondida
723807
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TCE-PB
Provas:
Agente - Documentação
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Organização do Estado
Administração Pública
Servidores Públicos
De acordo com o regime constitucional brasileiro, as denominadas funções de confiança devem ser exercidas
A
de forma exclusiva por servidor ocupante de cargo efetivo, e destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
B
por servidor aposentado que retorne ao serviço público para exercer qualquer atividade diversa daquela em que tenha se dado a aposentadoria.
C
somente por quem não possua cargo efetivo, nos limites fixados na legislação, e se destinam apenas à atividade meio.
D
por qualquer cidadão, salvo se forem destinadas a atividades de direção ou assessoramento jurídico.
E
por pessoa natural, com ou sem vínculo com o poder público, e destinam-se a qualquer atividade — meio ou fim — realizada na administração pública.
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