De acordo com a "Constituição da República Federativa do Brasil-1988", os seguintes princípios 'autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos' regem:
De acordo com a "Constituição da República Federativa do Brasil-1988", os seguintes princípios 'autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos' regem:
