- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Qual dos itens abaixo, apesar de ser comumente citado como princípio / diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO está citado nas legislações fundantes do SUS (Constituição Federal e Lei 8080)?
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