Questão 675842

675842 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: Pref. Teresina-PI

Provas:

Analista em Gestão Pública
Provas ×

Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social

Ao dispor sobre a Seguridade Social, a Constituição Federal determina que

a seguridade social se destina a assegurar tão somente os direitos relativos à previdência e à assistência social.

a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

a diversidade da base de financiamento é um dos objetivos da seguridade social.

a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista em Gestão Pública

60 Questões

Provas

Analista em Gestão Pública

Acesse sua Conta

Crie uma Conta