Questão 742707

742707 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS

Provas:

Assessor - Assistente Social
Provas ×

Organização do EstadoRepartição de Competências

Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que

o Município de Porto Alegre pode legislar sobre o funcionamento de rádios comunitárias e regulamentar a concessão ou permissão de serviços de radiodifusão.

compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

o Estado do Rio Grande do Sul pode legislar sobre a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança nas vias urbanas.

os Estados têm competência privativa para legislar sobre desapropriação.

é constitucional a lei municipal que dispõe sobre sistemas de consórcio e sorteios.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor - Assistente Social

60 Questões

Provas

Assessor - Assistente Social

Acesse sua Conta

Crie uma Conta