Magna Concursos
3444829 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: TJ-RR

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, pela prática do crime de porte de arma de fogo de uso permitido, a companheira de Marcos veio a óbito.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 7.210/1984, é correto afirmar que Marcos

 

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Analista Judiciário - Direito

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