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Respondida
2152373
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
CEASA-RS
Provas:
Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Normas Constitucionais
É correto afirmar que a norma infraconstitucional anterior à Constituição vigente e com ela incompatível:
A
Será considerada constitucional e deve prevalecer por ser norma anterior.
B
Será recepcionada pelo novo texto constitucional e será plenamente eficaz.
C
Não será recepcionada pela constituição atual.
D
De acordo com o princípio do
tempus regit actum
, será recepcionada pela constituição, mas com eficácia limitada.
E
Será recepcionada se tiver compatibilidade formal com a constituição atual.
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