- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Sobre as características atinentes ao Relatório de Gestão Fiscal, considere: I. periodicidade bimestral. II. emissão por titulares do Poder e Órgão. III. ser assinado pela autoridade responsável pelo controle interno. IV. conter comparativo com os limites de gastos com pessoal. V. publicado até 30 dias após o período ao qual se refere. Está correto o que consta APENAS em