Questão 2139549

2139549 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IF-RO

Provas:

Técnico Administrativo em Educação Assistente em Administração
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Considerando o que afirma a Constituição Federal de 1988 sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de mandato estadual ou distrital, não será afastado de seu cargo, emprego ou função.

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, não sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

Investido no mandato de Vereador, deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, ainda que haja compatibilidade de horários.

Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.

Na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Administrativo em Educação Assistente em Administração

50 Questões

Provas

Técnico Administrativo em Educação Assistente em Administração

Acesse sua Conta

Crie uma Conta