- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCSujeitos do ProcessoDo Litisconsórcio (arts. 113 a 118)
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
- CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
Supondo que venha a ser interposta ação de responsabilidade civil em face de
pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, seria CORRETO
afirmar que, no curso dessa ação,
