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3430514 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EDUCA
Orgão: Câm. Cajazeiras-PB

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cajazeiras, em seu Art.5º - TÍTULO II, assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

( ) Legisla sobre assuntos de interesse local.

( ) Institui a guarda municipal destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

( ) Organiza e presta, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: a) transporte coletivo urbano e intramunicipal, que terá caráter essencial, abastecimento de água e esgotos sanitários, mercados, feiras e matadouros locais, de cemitérios e serviços funerários, iluminação pública, limpeza pública, coleta domiciliar e destino final do lixo.

( ) Não tem acordo de cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental.

( ) Promove a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico local, observada a legislação e a ação fiscalizadora.

( ) Presta, com a cooperação técnica e financeira da união e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

( ) Promove a cultura e a recreação.

( ) Não fomenta produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal devido às consequências ambientais.

( ) Preserva as florestas, a fauna e a flora.

Assinale a alternativa que apresenta sequência CORRETA:

 

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