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3421267 Ano: 2024
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Garanhuns-PE
Julgue o item subsequente.

O artigo 208 da Constituição Federal estabelece que o dever do Estado com a educação inclui a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. Isso significa que o Estado tem a responsabilidade de oferecer uma educação inclusiva e de qualidade para todos, garantindo que os alunos com deficiência tenham acesso a recursos e suportes necessários para sua plena participação no processo educacional.
 

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