O Decreto-Lei N° 25, de 30 de novembro de 1937, “organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” no Brasil. (Legislação sobre patrimônio cultural. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2010, p.25 e 26).

Sobre o que são considerados “bens móveis e imóveis” segundo o Capítulo I “Do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional” desse decreto, é correto afirmar que: