Os parques de diversões, públicos e privados, devem adaptar e identificar, no mínimo, 5% (cinco por cento) de cada brinquedo, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, tanto quanto tecnicamente possível.

Todos os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas deverão estar equipados com mecanismo que emita sinal sonoro para servir de guia ou orientação para a travessia de pessoas com deficiência visual, independentemente do fluxo de veículos e da periculosidade da via.

Os locais de espetáculo, conferências e aulas deverão dispor de espaços reservados para pessoas que utilizam cadeira de rodas.