1473856
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Acerca do procedimento de adoção nacional, afirma-se:
I- A inscrição de pretendentes à adoção deverá ter um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.
II- A implementação e manutenção dos cadastros estaduais e nacional de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais habilitados à adoção são administrados, respectivamente, pela CEJA (Comissão Estadual Judiciária de Adoção) e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
III- A alimentação dos cadastros de adoção e a convocação de pretendentes à adoção serão fiscalizadas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Está(ão) correta(s):