Questão 2069243

2069243 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC

Provas:

A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

É vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente citado na ação direta de inconstitucionalidade.

O Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.

Não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade.

Questão presente nas seguintes provas

35 Questões

Acesse sua Conta