O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento em órgão ou entidade diverso do de lotação.

Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos na Lei 8.112/1990.

3 (três) meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por comissão constituída para essa finalidade.

O servidor aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

O servidor ficará sujeito a estágio probatório por período de 18 (dezoito) meses durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.