Questão 321858

321858 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Consulplan
Orgão: SEAP-RN

Provas:

Sobre a Ação Penal, marque a alternativa INCORRETA:

A representação será irretratável após o oferecimento da denúncia.

O Ministério Público poderá desistir da ação penal.

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

Nos crimes de ação penal privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

Ao ofendido ou quem tenha a qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal privada.

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