- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Na Constituição Federal, a saúde é compreendida como um direito garantido por políticas sociais e econômicas. Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS – Sistema Único de Saúde – teve suas diretrizes instituídas pela Lei 8080 de 1990. Sobre o SUS, é correto afirmar:
