Segundo Rossi (2004) e Salgado (2004), a LDB nº 9.394/1996 regulamentou a gestão democrática das escolas públicas e, pela primeira vez, apresenta, no art. 12, a necessidade de a escola elaborar e executar sua proposta. Acerca do que determina a legislação sobre o projeto político-pedagógico, analise as afirmativas.

I. A lei determina a possibilidade de que somente as escolas públicas formulem seu projeto político pedagógico em conjunto com a comunidade escolar.

II. Os artigos 13 e 14 da referida lei, a LDB, referem-se à necessidade de a proposta pedagógica contar com a participação dos profissionais da educação, que deverão definir e cumprir um plano de trabalho para que o implemento se concretize.

III. Na LDB estão inclusos dois princípios pedagógicos relacionados ao passo a passo da construção do projeto político pedagógico.

IV. A LDB evidencia o papel da escola e dos educadores na construção de propostas educacionais articuladas com políticas nacionais, com as diretrizes dos estados e municípios.

V. Compreende as bases legais, fundamentos teórico-conceituais e reflete sobre a necessidade da homogeneização da instituição de ensino em relação a uma proposta curricular única no Brasil.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):