Questão 3329311

3329311 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: INSTITUTO BRASIL
Orgão: IF-AC

Provas:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma da Lei nº 8.069, apresenta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

oferta de ensino noturno regular, adequado apenas às condições do adolescente que tenha prole.

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

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