Emitir manifestação técnica em matérias da área da saúde.

A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde.

Assistência terapêutica integral.

A execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, nutricional, ambiental.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.