Questão 1065429

1065429 Ano: 2019
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Birigui-SP

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Advogado
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Orçamento PúblicoElaboração do Orçamento

O “orçamento-programa” se caracteriza por:

ser prioritariamente um documento de previsão e autorização de despesas, focado na manutenção do equilíbrio orçamentário e financeiro.

ausência de compromisso na manutenção de ações orçamentárias de um exercício para outro, baseando-se em criteriosa análise da real necessidade de cada gasto em cada ano.

enfatizar o resultado dos gastos e não apenas o gasto em si, com ênfase no desempenho organizacional.

estabelecer objetivos e quantificar metas, com a resultante formalização de programas visando ao atingimento dessas metas e alcance dos objetivos.

colocar o cidadão como protagonista ativo da gestão pública, permitindo a participação direta do cidadão na escolha da alocação dos recursos públicos.

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