Leia a afirmativa a seguir.

O ________, em condições ________, é um ________ de todos e ________ dos órgãos e entidades componentes do ________, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.