Questão 2824001

2824001 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: AOCP
Orgão: IF-MA

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Lei 13.709/2018: LGPD

Sobre a Lei Federal nº 13.709/2018, alterada pela Lei Federal nº 13.853/2019 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), assinale a alternativa correta.

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, excluídas as operações de tratamento em meios digitais.

Tem por objetivo proteger a livre iniciativa.

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, ressalvadas as operações de tratamento realizadas por pessoa jurídica de direito público.

Dispõe sobre o tratamento de dados públicos.

Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

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