Questão 446852

446852 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

Provas:

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.

declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.

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