A produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural da população negra na história do País.

O poder público promoverá ações com o objetivo de elevar a qualificação profissional nos setores da economia que contem com alto índice de ocupação por trabalhadores negros de baixa escolarização.

Os agentes financeiros promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.

O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a abster-se do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

A participação da população negra na história do País será valorizada pela produção veiculada nos órgãos de comunicação.