Questão 951232

951232 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Sabará-MG

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à gratuidade da justiça, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os selos postais estão compreendidos na gratuidade da justiça.

A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

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