O Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011, considera Regiões de Saúde um “espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde” (BRASIL, 2011). Para a composição de uma Região de Saúde é preciso ações e serviços de, no mínimo: