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Respondida
1178055
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Defensor Público
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
Excludentes e Atenuantes
Sobre responsabilidade extracontratual do Estado, é possível afirmar:
A
a culpa exclusiva da vítima afasta, para a doutrina majoritária, o nexo de causalidade e, consequentemente, o dever de indenizar.
B
para sua configuração dependerá de prova de dolo ou culpa do agente.
C
o caso fortuito e a força maior não podem ser utlizados para afastar o dever de indenizar, pois a Administração Pública deve se esforçar para prevê-los.
D
culpa parcial da vítima não infuencia na dimensão da responsabilidade
E
a Administração Pública, segundo a teoria do órgão, não pode ajuizar ação regressiva em face do agente público que deu causa ao dano suportado pela vítima.
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