Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, com finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.

Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, sem remuneração nem finalidade lucrativa, empregado doméstico.

Empresa é a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional.