- Finanças PúblicasLei de Responsabilidade FiscalLimites Estabelecidos pela LRFDestinação de Recursos ao Setor Privado
- Sistema Financeiro Nacional
O Conselho Monetário Nacional, criado com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito com o objetivo de assegurar o progresso social e econômico do país possui as seguintes competências, EXCETO: